Dinheiro para os partidos

(Publicado no blog em 21 de abril de 2015)

A presidente Dilma Rousseff sancionou o Orçamento Geral da União de 2015 mantendo a emenda que triplicou – de 289,5 milhões de reais para R$ 867,5 milhões – os recursos destinados pelo tesouro nacional ao fundo partidário.

O fundo se destina à manutenção das legendas. Elas são inteiramente livres para definir a utilização da verba. Muitos partidos aplicam o dinheiro em campanhas eleitorais. Como as doações de empresas privadas sofrerão drástica redução já nas eleições municipais do próximo ano, a importância do fundo se tornará ainda maior. E seu peso sobre as desequilibradas contas públicas.

Mas poderá se multiplicar. A triplicação do valor do fundo, chegando próximo de R$ 1 bilhão, deverá tornar concreta e imediata a discussão sobre o financiamento público das campanhas eleitorais. Se essa mudança for promovida, calcula-se que o orçamento desse fundo ficará entre R$ 5 bilhões e R$ 7 bilhões de reais.

Na semana passada, como efeito da prisão do seu tesoureiro nacional pela Operação Lava-Jato, o PT anunciou que não aceitará mais doações de empresas privadas. A decisão ainda é provisória, sujeita ao referendado pelo congresso do partido, marcado para junho.

A iniciativa atinge apenas os diretórios, não alcançando os candidatos individualmente. E só foi anunciada depois que o partido assumiu a liderança na arrecadação de dinheiro junto a empresários, principalmente empreiteiros da indústria pesada. Eles são os mais notórios prisioneiros da Lava-Jato, no cárcere da Polícia Federal, em Curitiba.

Já sem essa fonte, que buscou avidamente nos últimos anos, e desgastado por seu envolvimento no esquema de corrupção dentro da Petrobrás, o PT resolveu engrenar de vez a campanha pelo financiamento público de campanha. Na situação atual, significará transferir a fonte de desvios políticos e corrupção das grandes corporações privadas para os intestinos do poder. Quem o ocupar terá mais possibilidades de extrair dos cofres públicos a fonte da renovação da sua permanência no topo do mando.

INJUSTIÇA

O governo Dilma encaminhará amanhã ao Congresso Nacional o Orçamento Geral da União. Nele, viola um dos mais caros princípios da justiça: os desiguais devem ser tratados desigualmente. Para economizar dinheiro equivalente a 1,2% do PIB (ou R$ 80 bilhões), com isso fazendo economia para pagar tão somente os juros da pantagruélica dívida pública (que não diminuirá um centavo), cortará por igual 33% do orçamento de cada um dos profundamente desiguais 39 ministérios acantonados na esplanada brasiliense, pelo menos até a definição final, prevista para maio.

Quem sobreviver verá.


Print   Email