BNDES transparente

Enquadra-se na série “declarações estabanadas” o anúncio que o presidente eleito Jair Bolsonaro fez, ontem, de que vai “abrir os sigilos bancários do BNDES na primeira semana de governo”. Como bem lembrou, hoje, a associação dos funcionários, o banco “não foi formulador, criador ou demandante, pois o tema é normatizado pela lei complementar 105, de 10/1/2001”.

 

Além disso, sustenta a nota, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social “divulga suas operações de forma ampla e transparente, sem paralelo com qualquer outro banco. Estão disponíveis no portal institucional informações sobre cliente, valor da operação, projeto apoiado, taxa de juros, prazos e garantias”.

 

A associação também nega que haja uma “caixa preta”, já que o BNDES presta contas regularmente a instituições oficiais que fazem o controle externo, do Banco Central ao Tribunal de Contas da União, passando pela Controladoria Geral da União e a Comissão de Valores Mobiliários.

 

Além disso, o banco “vem sendo investigado, há quatro anos, por diversos órgãos de controle e foi submetido a três CPIs, operação Lava Jato, operação Bullish, Comissões de Apuração Interna e auditoria independente”. Até o momento, conclui a associação, “não há nenhuma evidência que comprometa a atuação dos empregados do BNDES em qualquer esquema de corrupção”.

 

Talvez por sua natureza, a entidade só defende os empregados do banco, isto é, que são de carreira, com ingresso através de concurso público. Deduz-se que a declaração não chega aos detentores de cargos de confiança e dirigentes indicados por critério político. É um detalhe importante. Também no caso da Petrobrás, a corrupção provada ficou na cúpula, não atingindo os funcionários com vínculo com a empresa.

 

De fato, o portal do BNDES é bem informativo, mas não em profundidade. Não é possível identificar nele a operação completa dos “clientes especiais”, favorecidos por taxas de juros subsidiadas. Nem ter acesso a documentos originais de transações, mesmo já históricas, como as realizadas no projeto Jari, que foi um poço sem fundo de dinheiro que nunca retornou.

 

Bolsonaro não pode forçar o banco a abrir o sigilo bancário sem lhe impor o ônus dessa transgressão legal, como a indenização a ser paga a clientes que, sentindo-se prejudicados, acionarem o banco em juízo. Mas pode determinar uma norma através da qual a direção do BNDES fornecerá todas as informações que lhe forem solicitadas administrativamente, exceto nos casos em que a operação esteja coberta pelo sigilo bancário. Nos casos de juros subsidiados, o fornecimento dos dados será total, já que envolvem dinheiro público favorecido.

 

Assim, será um bom pontapé inicial no jogo do novo governo.


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