Incêndio na campanha

Se ainda faltava um componente para incendiar de vez a violenta campanha eleitoral pelo governo do Pará, agora não falta mais. O Superior Tribunal de Justiça acendeu o rastilho e a Polícia federal foi no rastro das ilicitudes que atingem Alberto Jatene, o filho do governador Simão Jatene, acusado de integrar uma quadrilha que fraudava as compensações por atividades minerais que são pagas aos municípios (no caso, o mais rico deles, Parauapebas) para favorecer grupos que lhes pagavam propina.

Outro dos alvos é o advogado Aloísio Lopes Chaves, conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, órgão por ele já presidido. Lula, como também é conhecido, é filho do ex-governador Aloysio da Costa Chaves, que teve mandato entre 1975 e 1979. Ele também foi senador e deputado federal, além de reitor da Universidade Federal do Pará e presidente do Tribunal Regional do Trabalho.

Hoje, a PF deu continuidade à investigação, desencadeada em dezembro de 2016, a partir de uma denúncia da Controladoria-Geral da União que apontava incompatibilidade na evolução patrimonial de um dos diretores do DNPM( Departamento Nacional de Produção Mineral). Através de nota oficial de hoje, a polícia diz que “descobriu uma complexa organização criminosa dedicada a um esquema de corrupção e fraudes para a cobrança judicial de royalties da exploração mineral (65% da chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM – que tem como destino os municípios)”.

Esse esquema “se dividia em ao menos quatro grandes núcleos: o núcleo captador, formado pelo  Diretor do DNPM e sua mulher, o qual realizava a captação de prefeitos interessados em ingressar no esquema; o núcleo operacional, composto por escritórios de advocacia e uma empresa de consultoria em nome da esposa do Diretor do DNPM, que repassava valores indevidos a agentes públicos; o núcleo político, formado por agentes políticos e servidores públicos responsáveis pela contratação dos escritórios de advocacia integrantes do esquema; e o núcleo colaborador, que se responsabilizava por auxiliar na ocultação e dissimulação do dinheiro, relata a PF.

A “Operação Nibelungo”, deflagrada hoje, é para “desarticular um dos principais núcleos políticos identificados na sequência dessas investigações que contou com a participação de um Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios”. A nota não dá o come de Aloísio Chaves.

Ele “não apenas mantinha estreito contato com os membros da quadrilha, como, atuou perante o mesmo Tribunal, elaborando o parecer que aprovou o primeiro contrato fraudulento firmado entre o Município de Parauapebas/PA e um dos escritórios de advocacia comandados pela quadrilha”.

Em troca, o conselheiro “recebeu, entre os anos de 2013 e 2015, pelos menos cerca de R$ 2,8 milhões em 36 transferências bancárias feitas pela quadrilha, utilizando-se de uma rede de familiares, sócios e funcionários,  para dissimular a origem desses valores”.

Aloísio se sentiu mal quando os policiais, pela manhã, cumprindo determinação do STJ, executaram mandados de busca e apreensão na residência do conselheiro e no seu gabinete, “assim como nas residências de sócios e pessoas próximas a ele que teriam utilizado suas contas bancárias para intermediar o recebimento das propinas”.

O conselheiro se sentiu mal e foi hospitalizado. Ele será afastado das suas funções no TCM, também por ordem do STJ, como medida cautelar. O tribunal determinou o sequestro de seus bens e dos demais envolvidos “até o montante apurado pela PF”.

A investigação policial deverá ser considerada concluída com a reunião das provas que ainda faltavam. Os dados já disponíveis no processo, que tramita sob segredo de justiça, já seriam suficientes para comprovar os crimes praticados. Aloísio Chaves teria tentado acertar uma delação premiada.

MINHA MATÉRIA

Circula pela internet uma matéria que escrevi em 16 de dezembro de 2016, quando a primeira operação foi realizada. Reproduzo-a para evitar as interpretações de que a havia publicado hoje.

O filho do governador Simão Jatene, Alberto (Beto) de Lima Jatene, é um dos investigados pela Polícia Federal numa operação que está sendo executada desde o início desta manhã. A PF esteve na casa de Beto Jatene, mas ele não foi encontrado. Seu advogado informou que o cliente viajando a trabalho. Alguns materiais foram apreendidos na residência.

O filho do governador é acusado de participar de um esquema de cobranças judiciais de royalties da exploração mineral, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que é dividida entre municípios, Estados e a União.

Também foi conduzido pelos policiais o advogado Aloísio Augusto Lopes Chaves, conselheiro e ex-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, filho do ex-governador (já falecido) Aloysio Chaves. Lula, como também é conhecido, estava na sua residência.

A operação da Polícia Federal foi desencadeada simultaneamente em 11 Estados, incluindo o Pará, onde foram realizadas oito prisões temporárias e 11 conduções coercitivas. Os outros são o Distrito Federal, Bahia , Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. A missão dos policiais é executar buscas e apreensões em 52 diferentes endereços relacionados com a organização criminosa investigada.

Além das buscas, os 300 policiais federais envolvidos na ação também cumprem, por determinação da justiça federal, 29 conduções coercitivas, quatro mandados de prisão preventiva, 12 mandados de prisão temporária, sequestro de três imóveis e bloqueio judicial de valores depositados que podem alcançar R$ 70 milhões.

O juiz do caso determinou ainda que os municípios se abstenham de realizar quaisquer atos de contratação ou pagamento aos três escritórios de advocacia e consultoria sob investigação.


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